Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.087, de 02 de dezembro de 1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PES", QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO -"PES", E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA. INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA.
- Data
- 2 de dezembro de 1981
- Número
- 2087
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convenio estado programa pes padrão energia instalação elétrica residência baixa renda