Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.087, de 02 de dezembro de 1981

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PES", QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO -"PES", E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA. INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA.

Data
2 de dezembro de 1981
Número
2087
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convenio estado programa pes padrão energia instalação elétrica residência baixa renda