Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.260, de 16 de abril de 2024
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e das Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade e dá outras providencias.
- Data
- 16 de abril de 2024
- Número
- 5260
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação do selo empresa amiga das pessoas com transtorno do espectro autista e das pessoas com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade e dá outras providencias.