Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.258, de 16 de abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.
- Data
- 16 de abril de 2024
- Número
- 5258
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica
- e dá outras providências.