Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.248, de 04 de abril de 2024

Autoriza o Município de Iturama, Estado de Minas Gerais a permutar, afeta e desafeta bens imóveis que menciona.

Data
4 de abril de 2024
Número
5248
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o município de iturama
  • estado de minas gerais a permutar
  • afeta e desafeta bens imóveis que menciona.