Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.247, de 19 de março de 2024
ALTERA A LEI N°3.608 DEI 04/04/07,QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO, DENOMINADA "JETON", AO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de março de 2024
- Número
- 5247
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei n°3.608 de 04/04/07 que dispõe sobre a fixação de remuneração
- denominada "jeton"
- ao pregoeiro oficial do município de iturama e dá outras providências.