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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.247, de 19 de março de 2024

ALTERA A LEI N°3.608 DEI 04/04/07,QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO, DENOMINADA "JETON", AO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de março de 2024
Número
5247
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a lei n°3.608 de 04/04/07 que dispõe sobre a fixação de remuneração
  • denominada "jeton"
  • ao pregoeiro oficial do município de iturama e dá outras providências.