Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.241, de 19 de março de 2024

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.

Data
19 de março de 2024
Número
5241
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica
  • e dá outras providências associação dos moradores do bairro são miguel