Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 5.190, de 03 de Outubro de 2023 que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNlO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.190, de 03 de outubro de 2023AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.