Câmara Municipal de Iturama (MG)
Portaria Legislativo nº 4, de 02 de janeiro de 2024
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
- Data
- 2 de janeiro de 2024
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece critérios para formação do valor das contratações públicas pela lei federal n° 14.133/2021
- no âmbito da câmara municipal de iturama licitação