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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Portaria Legislativo nº 4, de 02 de janeiro de 2024

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.

Data
2 de janeiro de 2024
Número
4
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece critérios para formação do valor das contratações públicas pela lei federal n° 14.133/2021
  • no âmbito da câmara municipal de iturama licitação