Câmara Municipal de Iturama (MG)
REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Portaria Legislativo nº 16, de 24 de fevereiro de 2025Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações de que trata o art. 79 da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Iturama e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.