Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.199, de 07 de novembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providencias.
- Data
- 7 de novembro de 2023
- Número
- 5199
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica
- e dá outras providencias associação comunitária do conjunto habitacional tiradentes