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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.175, de 13 de setembro de 2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos atletas/paratletas amadores e profissionais que representam o Município de Iturama em competicões esportivas, e dá outras providências.

Data
13 de setembro de 2023
Número
5175
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder ajuda de custo aos atletas/paratletas amadores e profissionais que representam o município de iturama em competicões esportivas
  • e dá outras providências.