Câmara Municipal de Iturama (MG)
NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.883, de 20 de maio de 2025"Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.