Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Concede licença para tratar de interesses particulares a servidora pública municipal, que menciona".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.527, de 19 de fevereiro de 2024Revoga em sua totalidade o Decreto n° 8.340, de 13 de marco de 2023, que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.