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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.041, de 21 de março de 1980

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS A CONTRIBUINTES QUE MENCIONA EM CIRCUNSTANCIA QUE DEFINE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
21 de março de 1980
Número
2041
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • taxa serviços rurais desconto tributo tributação imposto taxa código tributário