Câmara Municipal de Iturama (MG)
ALTERA O CAPUT DO ART. 147 B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2023
Autores: Márcio da Auto Escola, Paulinho Dias, Ronaldo Karfrios, Ronei Mosquito, Terrinha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.