Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.106, de 05 de outubro de 2022
"Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e afeta bem imóvel que menciona."
- Data
- 5 de outubro de 2022
- Número
- 5106
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- receber em doação e afeta bem imóvel