Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.104, de 30 de setembro de 2022

AUTORIZA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL DE APOIO EM MATÉRIAS URGENTES AFETAS A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE ITURAMA — MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de setembro de 2022
Número
5104
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • assistência judiciária municipal de apoio em matérias urgentes afetas a saúde