Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.266, de 07 de maio de 2024Altera o Artigo 1° da Lei n° 5.151, de 14 de março de 2023 que "Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.