Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 8.286, de 01 de outubro de 2022
0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições que lhe co alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43,
- Data
- 1 de outubro de 2022
- Número
- 8286
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- crédito adicional suplementares