Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 8.285, de 16 de dezembro de 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS — COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG
- Data
- 16 de dezembro de 2022
- Número
- 8285
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- copasa