Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 8.285, de 16 de dezembro de 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS — COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG

Data
16 de dezembro de 2022
Número
8285
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • copasa