Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera a redação do § 30 do Artigo 10 da Lei n" 4.267, de 20 de Setembro de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.267, de 20 de setembro de 2013"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA, REVOGA AS LEIS NOS. 4.142, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E 4.258, DE 15 DE AGOSTO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.