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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.018, de 26 de abril de 1979

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS A CONTRIBUINTES QUE MENCIONA EM CIRCUNSTANCIAS QUE DEFINE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
26 de abril de 1979
Número
2018
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • descontos contribuintes tributo tributação imposto taxa código tributário