Câmara Municipal de Iturama (MG)
Dá denominação que menciona e outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.089, de 15 de agosto de 2022ALTERA A REDAÇÃO DE LEI N° 5.068, DE 22 DE JUNHO DE 2.022, QUE DÁ DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.