Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.058, de 08 de junho de 2022
"Altera a destinação dos imóveis públicos que menciona, desafeta, afeta, autoriza a permuta e dá outras providências."
- Data
- 8 de junho de 2022
- Número
- 5058
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafeta - afeta