Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.050, de 03 de maio de 2022
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros á entidades que especifica, e dá outras providências.".
- Data
- 3 de maio de 2022
- Número
- 5050
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- repasses voluntários de recursos financeiros á entidades