Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Concede licença para tratar de interesse particular à servidora pública municipal, que menciona".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.221, de 30 de julho de 2022"Revoga em sua totalidade, o decreto n" 8.120 de 02 fevereiro de 2.022, que menciona".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.