Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.034, de 09 de fevereiro de 2022
Autoriza a revisão geral anual dos Vereadores do Poder Legisiativo do Municipio de Iturarna, Estado dc Minas Gerais de que trata inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providéncias.
- Data
- 9 de fevereiro de 2022
- Número
- 5034
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revisão geral anual dos vereadores.