Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 4.981, de 24 de novembro de 2021
Autoriza a alienação a titulo de investidura, com dispensa de licitação, do imóvel público municipal que menciona.
- Data
- 24 de novembro de 2021
- Número
- 4981
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a alienação a titulo de investidura