Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 4.976, de 26 de outubro de 2021
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 26 de outubro de 2021
- Número
- 4976
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente do município e contém outras providências."