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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 8.032, de 13 de setembro de 2021

"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências".

Data
13 de setembro de 2021
Número
8032
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública pelo novo coronavírus (covid-19)
  • e dá outras providências".