Câmara Municipal de Iturama (MG)
Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.237, de 16 de agosto de 2022"Revoga em sua totalidade, o decreto n" 8.009 de 20 de agosto de 2.021, que menciona".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.