Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.017, de 27 de agosto de 2021"Altera o anexo I, do Decreto n. 8.008 de 20 de Agosto de 2021."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.