Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 7.893, de 31 de março de 2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO, OS TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, NECESSÁRIOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
- Data
- 31 de março de 2021
- Número
- 7893
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara de utilidade pública para fins de desapropriação de faixa de servidão
- os terrenos situados no município de iturama/mg
- necessários ao sistema de esgotamento sanitário do município.