Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 7.887, de 19 de março de 2021

Estabelece a suspensão temporária da outorga de concessão onerosa de uso e exploração econômica do sistema de estacionamento rotativo "Área Azul" enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, ondas roxa e vermelha.

Data
19 de março de 2021
Número
7887
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece a suspensão temporária da outorga de concessão onerosa de uso e exploração econômica do sistema de estacionamento rotativo "área azul" enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19
  • ondas roxa e vermelha.