Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 7.887, de 19 de março de 2021
Estabelece a suspensão temporária da outorga de concessão onerosa de uso e exploração econômica do sistema de estacionamento rotativo "Área Azul" enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, ondas roxa e vermelha.
- Data
- 19 de março de 2021
- Número
- 7887
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece a suspensão temporária da outorga de concessão onerosa de uso e exploração econômica do sistema de estacionamento rotativo "área azul" enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19
- ondas roxa e vermelha.