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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 4.934, de 07 de abril de 2021

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio da Secretaria de Defesa."

Data
7 de abril de 2021
Número
4934
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "autoriza o poder executivo municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a união federal
  • por intermédio da secretaria de defesa."