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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 1.054, de 20 de setembro de 1976

AUTORIZA EXECUTIVO PROCEDER DESAPROPRIAÇÕES DE IMOVEIS PARA CORREÇÃO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA CAMPINA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
20 de setembro de 1976
Número
1054
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza desapropriação imoveis francisco lacerda gouveia abre abertura credito especial