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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 7.859, de 18 de fevereiro de 2021

"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências".

Data
18 de fevereiro de 2021
Número
7859
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública pelo novo coronavírus (covid-19)
  • e dá outras providências".