Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 7.877, de 01 de março de 2021
"Estabelece o limite de despesas do poder legislativo conforme determinação do artigo 29-A da constituição da república para o exercício de 2.021, e dá outras providências".
- Data
- 1 de março de 2021
- Número
- 7877
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "estabelece o limite de despesas do poder legislativo conforme determinação do artigo 29-a da constituição da república para o exercício de 2.021
- e dá outras providências".