Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre paralisação do atendimento ao público dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo para enfrentamento do CORONAVÍRUS (COVID-19), e di outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.