Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.699, de 16 de dezembro de 2024REVOGA EM SUA TOTALIDADE 0 DECRETO N° 7.839, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.