Câmara Municipal de Iturama (MG)
Torna nulo em razão do interesse público a renovação de contratos temporários que menciona da Prefeitura Municipal de lturama - MG para o ano de 2021 e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 7.810, de 07 de janeiro de 2021Acrescenta o artigo 2°-A do Decreto Municipal n. 7.809, de 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.