Câmara Municipal de Iturama (MG)
Exonera o agente público municipal, que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 7.703, de 12 de agosto de 2020"Suspende o Decreto n° 7.402, de 06 de agosto de 2019, por Decisão Judicial do Município de Iturama/MG, que menciona".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.