Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Reitera e ratifica a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Iturama/MG e, dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID-19) no âmbito municipal".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 7.650, de 03 de julho de 2020"Altera a redação dos incisos XIII e XIV do Art. 6° e prorroga em 15 (quinze) dias os prazos constantes do Decreto n° 7.634, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID-19) no âmbito municipal".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.