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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 1.026, de 03 de fevereiro de 1976

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
3 de fevereiro de 1976
Número
1026
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • receber doação imóvel claudiomar antônio de assis oswaldo de assis aguiar localizado poco semi artesiano