Câmara Municipal de Iturama (MG)
Concede complementação de pensão por morte que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.432, de 29 de julho de 2026"Altera e retifica a denominação de benefício concedido pelo Decreto n.° 7.508, de 13 de janeiro de 2020, e dá outras providencias.".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.