Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 4.913, de 18 de dezembro de 2020
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel urbano, para o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências".
- Data
- 18 de dezembro de 2020
- Número
- 4913
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doar doação imóvel imóveis