Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 1.011, de 22 de outubro de 1975
INSTITUI A UNIDADE TRIBUTARIA MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO944, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1973 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 22 de outubro de 1975
- Número
- 1011
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui unidade tributaria tributo tributação imposto taxa código tributário