Câmara Municipal de Iturama (MG)
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.859, de 17 de dezembro de 2019Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2020.
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.629, de 05 de junho de 2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.