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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 998, de 05 de fevereiro de 1975

DETERMINA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO. A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO. DA ALTA ARAGUARENSE, HOMOLOGA SEUS ESTATUTOS SOCIAIS E A DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA.

Data
5 de fevereiro de 1975
Número
998
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • determina a filiação do município a associação intermunicipal