Câmara Municipal de Iturama (MG)
Inclui a alínea "c", no inciso 1, do artigo 15, da Lei Complementar n° 07, de 23 de Dezembro de 2003 que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2020
Autoria: Fabricio Adão Dias Amaral
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce
Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.